MEGA SIMPATIAS

Política de Privacidade e Cookies

1. Do objeto

1.1. O presente instrumento disciplina as condições de tratamento de dados de navegação realizado no sítio eletrônico megasimpatias.com.br, doravante denominado simplesmente Site, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1.2. A leitura desta Política é condição para a utilização do Site, cuja navegação, ainda que parcial, importa em plena ciência dos termos aqui estabelecidos.

1.3. Figura como controlador, para os fins do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, a pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 44.190.937/0001-42, com endereço à Rua XV de Novembro, nº 964, Conjunto 3, 3º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80060-000.

2. Da ausência de coleta de dados pessoais identificáveis

2.1. O Site não dispõe de área de cadastro, de autenticação de usuário, de comércio eletrônico ou de formulário de qualquer natureza, razão pela qual não são requeridos, coletados, armazenados ou processados os seguintes dados:

2.2. A eventual solicitação dos dados relacionados na cláusula 2.1, em página que se apresente como pertencente ao Site, deverá ser tratada pelo Usuário como indício de fraude, não se responsabilizando o Site por conteúdo de origem diversa.

3. Dos dados de navegação objeto de tratamento

3.1. São objeto de tratamento, exclusivamente em caráter agregado e estatístico, os seguintes registros de acesso a aplicações de internet:

3.2. Os registros mencionados na cláusula 3.1 não permitem, isolada ou conjuntamente, a identificação do Usuário, enquadrando-se como dados anonimizados nos termos do art. 5º, inciso III, e do art. 12 da Lei nº 13.709/2018.

3.3. O registro de rolagem e de interação previsto na cláusula 3.1 restringe-se ao comportamento de leitura, não abrangendo, em nenhuma hipótese, a captura de conteúdo digitado pelo Usuário.

4. Das finalidades e da base legal

4.1. O tratamento tem por finalidade exclusiva a aferição de audiência, o diagnóstico de usabilidade e o aprimoramento editorial do conteúdo publicado, vedada qualquer utilização diversa.

4.2. O tratamento fundamenta-se no legítimo interesse do controlador, na forma do art. 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018, observados os limites do art. 10 do mesmo diploma, sem prejuízo do consentimento manifestado nos termos da cláusula 6.

5. Dos operadores e da transferência internacional

5.1. A mensuração é realizada por meio de ferramentas analíticas fornecidas por Google LLC e Microsoft Corporation, que atuam na qualidade de operadores, submetendo-se às respectivas políticas de privacidade e às condições contratuais de seus serviços.

5.2. O Usuário declara ciência de que o processamento pelos operadores indicados pode implicar transferência internacional de dados de navegação, autorizada na forma do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

6. Dos cookies e do momento do tratamento

6.1. Cookies são arquivos de pequena extensão gravados no navegador do Usuário, empregados no Site com dupla finalidade: registrar a ciência do aviso de privacidade, evitando sua reexibição, e possibilitar a contagem unitária de sessões pelas ferramentas analíticas.

6.2. Nenhum cookie utilizado pelo Site armazena conteúdo de natureza pessoal.

6.3. O tratamento tem início com o carregamento da página, independentemente de ação afirmativa do Usuário, sendo a continuidade da navegação interpretada como concordância com esta Política. Ao Usuário que não anuir aos termos aqui dispostos cabe a imediata interrupção do acesso.

7. Do bloqueio e da revogação

7.1. É facultado ao Usuário, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, bloquear ou eliminar os cookies mediante as configurações de seu próprio navegador, bem como utilizar modo de navegação anônima.

7.2. O exercício da faculdade prevista na cláusula 7.1 não acarreta restrição de acesso ao conteúdo, permanecendo o Site integralmente funcional, ressalvada a reexibição do aviso de privacidade a cada nova sessão.

8. Da vedação ao compartilhamento

8.1. Os dados de navegação não são cedidos, comercializados, permutados ou disponibilizados a terceiros para finalidade comercial, publicitária ou de prospecção.

8.2. Ressalva-se o fornecimento de informações mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, na forma da legislação aplicável.

9. Dos conteúdos de terceiros

9.1. O Site pode conter remissões a endereços eletrônicos de terceiros, os quais se regem por políticas próprias, não assumindo o Site responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas de tratamento de dados ou pela disponibilidade de tais destinos.

10. Da restrição etária

10.1. O conteúdo destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, não sendo realizado tratamento consciente de dados de crianças e adolescentes, observado o disposto no art. 14 da Lei nº 13.709/2018.

11. Da natureza do conteúdo publicado

11.1. As simpatias divulgadas integram a tradição popular brasileira e são publicadas com finalidade cultural, informativa e de entretenimento.

11.2. O conteúdo não constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, tampouco substitui a orientação de profissional legalmente habilitado, a quem o Usuário deverá recorrer diante de situação concreta que a exija.

11.3. As simpatias divulgadas revestem-se de caráter exclusivamente esotérico e devocional, não se assegurando, sob qualquer forma ou fundamento, a obtenção do resultado pretendido, prazo de manifestação ou eficácia de qualquer ordem.

11.4. A execução de qualquer prática aqui descrita é ato voluntário e realizado por conta e risco exclusivos do Usuário, a quem incumbe avaliar previamente a adequação, a segurança e a licitude do procedimento diante de suas condições pessoais.

11.5. Diversas práticas envolvem a manipulação de elementos que, empregados de modo inadequado, oferecem risco, entre os quais chama, materiais inflamáveis, utensílios perfurocortantes, ervas, essências, produtos de limpeza e gêneros alimentícios. Cabe ao Usuário observar as precauções de segurança pertinentes, mantê-los fora do alcance de crianças e de animais domésticos, abster-se de ingestão ou de aplicação corporal de substância não destinada a tal fim e respeitar a legislação ambiental e as normas condominiais aplicáveis.

11.6. O controlador não responde, em nenhuma hipótese, por dano material, moral, corporal, patrimonial ou ambiental, tampouco por ônus, prejuízo, encargo ou responsabilização de qualquer natureza que decorra, direta ou indiretamente, da execução, da interpretação equivocada ou da manipulação incorreta dos elementos descritos no Site.

12. Dos direitos do titular

12.1. São assegurados ao Usuário os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, entre os quais a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação e a portabilidade de seus dados pessoais.

12.2. Considerando o disposto nas cláusulas 2.1 e 3.2, inexiste no Site base de dados pessoais identificáveis passível de acesso, retificação ou exclusão individualizada, subsistindo tão somente informações estatísticas agregadas e anonimizadas.

12.3. Requerimentos fundados no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, bem como quaisquer comunicações relativas a esta Política, deverão ser encaminhados exclusivamente por via postal ao endereço indicado na cláusula 1.3, não se admitindo outro canal de atendimento.

13. Da vigência e das alterações

13.1. Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, em razão de alteração legislativa, de mudança nas ferramentas empregadas ou de conveniência do controlador.

13.2. Prevalecerá, para todos os efeitos, a versão publicada neste endereço eletrônico, cuja data de atualização consta ao final deste instrumento.

Última atualização: agosto de 2026.

© megasimpatias.com.br - Todos os direitos reservados